A Previdência Social completou 100 anos neste 24 de janeiro de 2023, data em que chamamos você a refletir sobre a relevância, trajetória e atualidade desta política pública.
A Previdência Social é um instrumento de proteção social, na medida em que ampara o/a trabalhador/a em situações de afastamento, acidente e doenças do trabalho, aposentadorias e de outros eventos de qualquer natureza. Uma Previdência Social forte é expressão de um Estado Democrático comprometido com a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, que dignifique e valorize o ser humano.
A Previdência deveria representar uma segurança para o/a trabalhador/a e suas famílias. Porém, nas sucessivas reformas os seus direitos têm sido retirados! Nesse contexto, como estão atualmente os trabalhadores e trabalhadoras que conseguem concluir a sua jornada de trabalho depois de 30, 35 ou 40 anos de trabalho?
Nos últimos dez anos, após essas reformas, o Ministério da Previdência foi extinto, causando impactos no atendimento no INSS, autarquia responsável por executar as políticas da Previdência Social, reconhecer direitos do/a trabalhador/a, no atendimento recebido nos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) e na concessão de aposentadorias, pensões, salário maternidade e outros benefícios – são quase 90 serviços!
Quando o Ministério da Previdência foi extinto, a Previdência Social – política pública que mais distribui renda no Brasil e é responsável pela segurança alimentar de grande parte da população brasileira – passou a ser de responsabilidade de uma secretaria do Ministério da Economia, e a ser tratada sob uma ótica economicista, retirando o seu caráter social. Isso aconteceu para possibilitar a privatização da Previdência Social, proposta na Emenda Constitucional 103, da Contrarreforma da Previdência.
A pandemia de Covid-19 fechou as portas das mais de 1700 Agências da Previdência Social (APS) em todo o Brasil para o atendimento presencial. O atendimento no INSS foi reduzido ao 135, que é composto por trabalhadores terceirizados e que seguem um roteiro que muitas vezes não dá conta da demanda dos requerentes; e ao Meu INSS,
atendimento digital inacessível para a maior parte da população.
Apesar da pandemia e de condições precárias, as trabalhadoras e trabalhadores do INSS não deixaram de trabalhar. Foram colocados em trabalho remoto e, em cada área de atuação, houve um esforço para tentar garantir os direitos
do cidadão que demandava serviços do INSS. Esses/as trabalhadores/as custearam (e ainda custeiam) energia elétrica, internet e outras necessidades para desempenho do serviço. No retorno da pandemia, grande parte dessas
pessoas (por opção ou por necessidade) permanece nessa categoria de trabalho. Há ainda servidores/as que retornaram às agências, em função das demandas que exigem atendimento presencial, mas em número insuficiente para um atendimento de qualidade aos trabalhadores/as.
Infelizmente, por ação ou omissão dos últimos governos, o INSS está completamente sucateado. Para melhor atender a população é necessário que haja investimento na estrutura, sistemas e condições de trabalho para os/as trabalhadores/as do INSS, que hoje têm um vencimento básico abaixo do valor do salário-mínimo.
CONTRATAÇÃO E CONCURSO JÁ!
Para reduzir a fila do INSS – cerca de 5 milhões de benefícios represados, atualmente – é necessário ter servidores/as trabalhando. Portanto, se faz necessário chamar as pessoas aprovadas no último concurso e realizar um novo concurso que realmente atenda à demanda da população brasileira.
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