O Projeto de Lei 901/20 determina a continuidade das ações do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) durante o período de suspensão de aulas em razão das medidas de enfrentamento do novo coronavírus, que incluem o isolamento social e a restrição na circulação de pessoas. A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
O Pnaes apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presenciais nas instituições federais de ensino superior. Para tanto, oferece assistência a moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte e creche, além de apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino.
Rubens Otoni argumenta que a continuidade da assistência durante a pandemia é essencial para a “manutenção da dignidade dos estudantes por ela assistidos, mesmo no momento de isolamento social e eventual suspensão das atividades”.