‘PEC do Calote’; Rubens Otoni fala sobre votação em entrevista a Rádio Bandeirantes

Publicado dia 04/11/2021

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) conversou, na manhã desta quinta-feira (04), com a Rádio Bandeirantes sobre a PEC dos Precatórios, mais conhecida como a PEC do Calote. Rubens foi um dos dois deputados goianos que votou contra essa PEC que irá afetar negativamente a vida de milhares de pessoas.

Na entrevista, Otoni contou que a votação foi apertada, o que comprova a divisão em relação à aprovação do texto-base da Proposta de Emenda da Constituição (PEC). Foram 312 votos favoráveis – quatro a mais que o mínimo necessário para aprovação de uma PEC – e 144 contrários. 57 deputados não votaram.

“Essa PEC é a da mentira, da enganação, do calote. Na verdade é uma dívida que o Governo Federal já tem, dívida líquida e certa. A proposta da PEC é pegar esse recurso e não mais pagar a dívida, dividir em três anos [2022, 2023 e 2024]. É uma grande enganação, uma desculpa para poder receber recursos não para o Auxílio Brasil, na verdade estão querendo garantir recursos ao ‘centrão’ no período eleitoral”, completou Otoni.

Sobre o argumento usado de que essa PEC é para fazer caixa para pagar o chamado “Auxilio Brasil”, Rubens dispara:

“De repente, inventaram essa tese para dar um calote de R$ 100 bilhões nos precatórios, dizendo que esse seria o dinheiro para se garantir o auxílio emergencial dos pobres. Isso é uma grande mentira, isso é uma manipulação. Por que o dinheiro dos mais pobres sempre é o último da fila? Por que, para se garantir o auxílio emergencial, tem que se dar calote em precatório? Isso é inaceitável”, completa.

PEC do Calote:

Sob protesto e com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/21), que altera a forma de pagamento dos precatórios, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Com isso, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, promovem calote na casa de R$ 95 bilhões nos precatórios, e ferem a Lei de Teto de Gastos. Esse é o entendimento da Bancada do PT que lutou para barrar o desastre contido na proposta. Os parlamentares ainda precisam votar os destaques que foram apresentados ao texto. A PEC também terá que ser apreciada em segundo turno antes de seguir para votação no Senado.