O Projeto de Lei 189/21 de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) isenta os consumidores que geram a própria eletricidade, a partir de sistema de microgeração de até 100 quilowatts (kW), das taxas cobradas por empresas pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que a isenção beneficie os sistemas de microgeração hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada instalados na unidade consumidora, como uma residência ou loja comercial. A microgeração é a produção de pequeno porte de energia elétrica feita pelo próprio consumidor a partir de fontes renováveis.
O deputado afirma que o projeto visa estimular a disseminação, no País, dos sistemas de microgeração de energia elétrica. Para ele, o Brasil reúne condições para a autoprodução de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
“O avanço tecnológico aponta que a utilização de fontes energéticas renováveis é o caminho mais adequado. Este raciocínio coloca o Brasil em condições extremamente privilegiadas, haja vista a quantidade abundante das matérias-primas essenciais das energias limpas”, disse Otoni.
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