A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.
Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.
Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.
Ministro recusou oferta
Na denúncia apresentada pela PGR ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destaca que a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do ministro Milton Ribeiro, recusou proposta de acordo de acordo de não-persecução penal, apresentada em 2020 pela PGR.
Ao rejeitar o acordo, o então ministro da AGU José Levi afirmou que Milton Ribeiro já havia pedido desculpas de forma “firme” e tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais. Em nota, à época, o ministro da Educação afirmou que suas falas foram retiradas do contexto.
“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”
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