Depois de mais de três anos de aumentos recordes dos preços dos combustíveis, esfolando o bolso do brasileiro e pressionando a inflação, o governo federal resolveu, a menos de quatro meses do pleito de outubro, correr atrás do prejuízo eleitoral. Mas a solução proposta, além de não garantir redução de preços, retira dinheiro de estados e municípios e ameaça a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança pública. Por isso, a bancada do PT no Senado votou contra o PLP 18/2022, aprovado em Plenário nesta segunda-feira (13). O texto retorna à Câmara dos Deputados.
O caráter eleitoreiro da proposta ficou evidente para o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). “O governo nunca quis agir no cerne da questão e tem o mesmo comportamento inercial de culpar os outros, numa solução simplista, acusatória e inócua. Não fazer nada foi opção. Até a pesquisa eleitoral. Só agiu agora, claramente porque se viu atingido eleitoralmente pela inflação geral que a questão dos combustíveis provoca”, acusou Rubens.
Ainda, segundo o deputado, a proposta representa mais um “faz de conta”, como foi a reforma trabalhista “que ia gerar empregos” e a privatização do saneamento “que ia atrair investidores”, entre outras.
“Desse faz de conta a gente não participa. Primeiro, o governo federal não pode, através de uma lei, quebrar a autonomia dos estados aprovada pelos constituintes. Os governadores podem questionar no Supremo essa decisão”, advertiu o Otoni.
Emenda do PT
Para o deputado Rubens Otoni, o fato de o governo não ter aceito nenhuma das dezenas de emendas apresentadas pela bancada “mostra a intransigência do governo e a intenção de impor o Estado mínimo por sufocamento financeiro”.
Exemplo disso é o PL 1472/2021, aprovado em março no Senado, mas engavetado na Câmara. O texto cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis para impedir os reajustes frequentes e abusivos provocados pelo PPI.
Fundeb preservado
Com o apoio do PT, foi aprovado por 45 votos a 26 destaque que obriga a União a compensar estados pelas perdas de recursos destinados ao financiamento do novo Fundeb, formado em sua maior parte pela arrecadação do ICMS, reduzido pelo PLP 18. Assim, a oposição minimizou os efeitos nefastos do projeto, que ameaçava inclusive o reajuste dos professores da rede pública de ensino.
Segundo nota técnica do PT do Senado, o PLP 18 pode retirar dos estados, em um ano, R$ 90,5 bilhões, com impacto direto também nos caixas municipais. Desse valor, a gasolina representa R$ 36 bilhões, a energia R$ 19 bilhões, a comunicação R$ 11 bilhões, Tust/Tusd (tarifas de energia) R$ 19,5 bilhões e Fundo de Combate à Pobreza, R$ 5 bilhões.
Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021 o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados. Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% do ICMS, cujos recursos financiam principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.
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