Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023. Com isso, ficam garantidos os R$ 600 por família com R$ 150 extras para cada criança com menos de 6 anos, como prometeu Lula.
Mendes analisou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e concluiu, no domingo (18), que o Bolsa Família pode ser custeado por meio da abertura de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, afirmou o ministro.
O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) comemorou a decisão por ela garantir que o povo pobre “não fique na mão”. Porém, Otoni ressaltou que isso não diminui a importância de se aprovar a PEC do Bolsa Família, já aprovada no Senado e atualmente em discussão na Câmara.
A PEC do Bolsa Família foi uma medida que a equipe de transição de Lula propôs para corrigir o orçamento criminoso que o governo Bolsonaro deixou para 2023 e também para corrigir as distorções provocadas pelo teto de gastos, aprovado após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Além de garantir os recursos necessários para o novo Bolsa Família, a PEC reajusta o salário mínimo acima da inflação; garante a retomada de investimentos públicos para gerar infraestrutura, produzir empregos e reativar a economia; permite o retorno de programas de preservação ambiental; e impede o fim de programas sociais essenciais para a população, como Farmácia Popular, Alimentação Escolar e controle do câncer no SUS, entre outros.
Haddad: negociação continua
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, também ressaltou a importância de se aprovar a PEC do Bolsa Família. “A negociação permanece. É importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou à Folha de S. Paulo nesta segunda.
“No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. (Mas a decisão de Gilmar Mendes) dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família. Não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, continuou.
