O piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 por 30 horas semanais, proposto pela Bancada do PT para atender a um pleito histórico da categoria, está agora a um passo de se tornar realidade. Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado concluiu a última etapa que dependia do Poder Legislativo e aprovou a proposta que indica a fonte de recursos para garantir o pagamento do piso no setor público em todo o País.
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), essa é uma vitória importante. Ele enfatizou que por se tratar de PEC, Bolsonaro não pode vetar. “Essa é uma grande conquista da categoria, formada majoritariamente por mulheres”, afirmou.
Otoni ainda lembrou que os profissionais estiveram na linha de frente do combate a Covid-19, arriscando suas vidas para salvar a do próximo. “Agora, o projeto vai para promulgação em sessão solene do Congresso! Desde o começo eu disse que o piso era possível, viável e justo. Parabéns à categoria!”, completou Otoni.
Proposta aprovada
Com a PEC, que deve ser promulgada ainda nesta semana, a União poderá socorrer os Estados, municípios e Distrito Federal para garantir o pagamento do piso e o cumprimento da lei. Além disso, o texto autoriza o uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar o piso da enfermagem. Para completar, esses recursos não serão computados no limite de gastos com pessoal de Estados e municípios nem para o teto de gastos da União.
Dessa forma, será possível tornar realidade o piso da enfermagem, que passará a ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras por 30 horas semanais de trabalho.
Reconhecimento
“É preciso reconhecer que esses profissionais pagaram com a vida durante a pandemia. 66 mil foram contaminados. Mas eles não querem ser chamados de heróis, eles querem ser reconhecidos, porque a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial e pela carga horária. Meu sonho é que fossem 10 salários mínimos, mas o ótimo é inimigo do bom”, relatou Contarato. Segundo ele, esta é também uma pauta feminina, já que 85% da categoria é do sexo feminino.
A aprovação foi celebrada pela Bancada do PT no Senado. “Que vitória! O piso salarial da enfermagem do setor público acaba de ser garantido após aprovação de PEC sobre o tema no Senado. Parabéns ao relator da matéria, o querido companheiro Contarato, por essa importantíssima conquista do setor”, comemorou o líder Paulo Rocha (PA).
Origem dos recursos
Em seu relatório, Fabiano Contarato mencionou o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), aprovado pela Câmara, que estima em R$ 19 bilhões o impacto do piso da enfermagem. Por isso, o texto aponta como fonte de recursos o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo e o Fundo Social.
“Em 2022, somente o superávit financeiro dos fundos somou R$ 20 bilhões, valor mais do que suficiente, portanto, para financiar o piso salarial por um ano. Já o Fundo Social recebeu, somente em 2021, mais de R$ 21 bilhões. Como se sabe, o Fundo Social recebe recursos da exploração do petróleo, sobretudo nas áreas do pré-sal. Por isso, é um fundo que tende a receber aportes cada vez mais significativos ao longo do tempo. Não se vislumbra, dessa forma, necessidade de se buscar outras fontes de recursos para financiar o auxílio proposto pela PEC”, afirmou o senador.