O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (20) que a gigante chinesa do comércio eletrônico Shein vai aderir a um “código de conformidade” da Receita Federal.
Haddad falou com a imprensa após reunião com executivos da empresa. Segundo o ministro, a Shein também afirmou no encontro que planeja “nacionalizar” 85% de suas vendas em até quatro anos.
“A Shein anunciou duas coisas. A primeira é que vão aderir ao plano de conformidade da Receita. Estão dispostos a fazer o necessário para normalizar as relações com a Fazenda. Em segundo lugar, eles pretendem nos próximos quatro anos nacionalizar 85% das suas vendas, no sentido de que os produtos serão feitos no Brasil”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, outras gigantes do comércio eletrônico, a AliExpress e a Shopee, já haviam anunciado adesão ao plano — que tem como objetivo “promover condições competitivas” entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional.
“Queremos investimento estrangeiro, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas para que não prejudiquemos empregos no Brasil, lojas do varejo brasileiro”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a Fazenda terá reuniões com representantes do varejo nacional e com governadores estaduais nos próximos dias para tratar do tema.
Entenda o caso
O Ministério da Fazenda afirmou no início da última semana que acabaria com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Após avalanche de críticas, porém, voltou atrás em sua decisão.
“Não vai deixar de existir [a isenção] para as pessoas físicas. O presidente Lula nos pediu para resolver isso do ponto de vista administrativo. Sabemos que tem o contrabando, sabemos que tem uma empresa que pratica isso, essa concorrência desleal prejudicando empresas do comércio eletrônico e com lojas”, disse Haddad.
Haddad ressaltou ainda que o “presidente Lula pediu para usar poder de fiscalização da Receita Federal sem mudar a regra atual. Porque [o anúncio do fim da isenção] estava gerando confusão, prejudicando pessoas de boa fé”.