Em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, de ministros e de representantes de entidades do setor, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que garante R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.
“O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico”, disse a ministra.
“Temos consciência de que esses recursos não são suficientes para a sustentabilidade do setor. Para isso, um projeto de lei está sendo cuidado com atenção pela liderança do governo e esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R$ 2 bilhões são fundamentais mas insuficientes, e terão que ser complementados com outras medidas”, disse a ministra durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada nesta quinta (20/4), estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.
A ministra destacou a importância das instituições beneficentes de saúde para o atendimento do SUS. Elas respondem por 61,19% das internações hospitalares de alta complexidade e 39.80% de média complexidade. Em 2022, foram 331 milhões (8,29%) dos procedimentos ambulatoriais e 5,1 milhões (41,46%) das internações, a partir de um custo de R$ 16,54 bilhões.
REPASSES – O repasse foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
Uma portaria publicada em dezembro do ano passado, no entanto, dificultava o acesso de estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Depois de reunião com o setor no início de janeiro, a atual gestão revogou a portaria que criava entraves aos repasses e publicou um novo documento que define o valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
“A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas que enfrentam crise sem precedentes, em razão de duas décadas de defasagem dos valores dos procedimentos SUS, cenário agravado durante a pandemia”, avaliou Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que representou o setor na cerimônia.
Ele reconheceu a articulação feita com o governo no começo do ano como fundamental para acelerar o processo de liberação efetivado nesta quinta. “Os recursos precisam chegar aos caixas das instituições para pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento”. Segundo ele, é uma sinalização de novos tempos para a saúde no Brasil.