A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), prevê a realização de campanhas educativas e informativas para ajudar passageiros a identificar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico humano.
“Esse projeto é fundamental para garantir a proteção de vítimas de tráfico de pessoas e aumentar a conscientização sobre esse crime, tanto entre os passageiros quanto entre os profissionais da aviação”, afirmou Rubens Otoni, destacando a importância de envolver as empresas de transporte e os aeroportos no combate a essa prática criminosa.
Entre as medidas aprovadas, está a obrigação de as empresas de transporte colocarem placas visíveis nos salões de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional 100, com as orientações “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”. As campanhas educativas serão promovidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil, além das próprias empresas aéreas, que deverão incluir o tema nos cursos de treinamento de seus funcionários.
O relator também fez ajustes importantes no texto, excluindo pontos que, segundo ele, não se adequavam à realidade tecnológica do Brasil. Um exemplo foi a proposta de obrigar as empresas de transporte internacional a instalar dispositivos de comunicação com autoridades policiais a bordo, algo que, segundo Rubens Otoni, “ainda não corresponde à realidade tecnológica disponível no País”. A qualidade instável da internet nos aviões e a falta de cobertura em algumas estradas também foram fatores para a exclusão dessa medida.
Além disso, a parte que sugeria instalar botões de alerta nos banheiros dos veículos foi retirada, pois, conforme o relator, “não condiz com a infraestrutura atual dos transportes”.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação final pelos deputados e senadores. Se aprovado, a proposta se tornará lei, proporcionando mais ferramentas no combate ao tráfico de pessoas no Brasil.
A luta contra o tráfico de pessoas é uma prioridade para Rubens Otoni, que reforçou a importância de ações como essa para combater a exploração e proteger as vítimas de crimes tão graves.
