A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o relatório do senador Veneziano (PB), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI, sobre o Projeto de Lei 3.278/2021, que propõe atualizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, um avanço importante para o setor de transporte no Brasil.
O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana, comemorou a aprovação e destacou a relevância da medida para a melhoria do sistema de mobilidade nas cidades brasileiras e ressaltou a urgência de modernizar a legislação “atualizar a Lei tem o objetivo de garantir ao usuário um transporte coletivo mais eficiente, moderno e de qualidade, com regras claras e mais acessível.”
Entre as mudanças sugeridas por Veneziano no projeto, estão a definição de “princípios, objetivos e diretrizes do sistema de transporte público coletivo” e a diferenciação entre os tipos de transporte coletivo – básico, complementar e sob demanda. O objetivo, segundo Otoni, é garantir que os entes federados possam direcionar seus esforços e recursos de forma mais eficaz, priorizando os serviços essenciais.
O deputado também pontuou a importância das novas formas de financiamento, que incluem operações estruturadas, investimentos privados e mecanismos de valorização imobiliária, além de explorar possibilidades como subsídios cruzados, intrasetoriais e intersetoriais. “A sustentabilidade financeira do transporte depende dessas novas medidas, como a geração de receitas através de publicidade, imóveis e até a venda de créditos de carbono”, destacou Rubens Otoni.
A aprovação do relatório é um passo significativo para a modernização da mobilidade urbana no país, proporcionando maior eficiência e sustentabilidade ao transporte público. Rubens Otoni reforçou o compromisso de seu mandato com as questões urbanísticas e com a busca por soluções que beneficiem a população goiana e brasileira.
O próximo passo é a análise do projeto no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação.
