Um grande acordo de líder partidários permitiu nesta terça feira (1º) derrubar vetos do presidente Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso que são fundamentais, principalmente para a educação e a cultura e para garantir o auxílio emergencial para famílias monoparental. “Temos muito o que comemorar com esse acordo que vai garantir a prorrogação da Lei Aldir Blanc de auxílio à cultura, acesso à internet nas escolas públicas, auxílio emergencial para mães chefes de família e também transferência para municípios de até 50 mil habitantes”, afirmou o deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Na sessão do Congresso – na parte da Câmara – foram derrubados dois vetos totais de Bolsonaro a projetos de lei. Um deles garantia ao pai solteiro ou a mãe receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 (Lei 13.982/20). Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigência, há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
Os vetos de Bolsonaro foram derrubados também pelos senadores, em sessão realizada na tarde desta terça-feira.
Inclusão digital
Outro veto derrubado pelos deputados foi o veto total ao projeto de lei (PL 3477/20), dos deputados Rubens Otoni e Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto vai beneficiar 2 milhões de profissionais da educação e 18 milhões de jovens que estão nas escolas públicas deste País.
Rubens Otoni considerou fundamental o acordo que garantiu a derrubado de vetos importantes “como o que vai garantir que a chefe de família receba um auxílio um pouco maior para manter os seus filhos, a Lei Aldir Blanc e, por fim, o PL 3.477, do qual sou coautor”. Ele destacou que hoje, com a derrubada desses vetos, “faremos justiça aos estudantes brasileiros, que precisam de Internet, precisam de equipamentos, precisam ter condições de manter os seus estudos”.
O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
O projeto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
Lei Aldir Blanc
A Câmara e o Senado também derrubaram os vetos à prorrogação da Lei Aldir Blanc, de auxílio à cultura. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do projeto que garantiu no ano passado a ajuda ao setor cultural, relembrou que essa área foi a primeira a ser prejudicada com a pandemia. “Sabemos que as portas tiveram que fechar por conta das aglomerações. Num esforço tremendo da Câmara e do Senado, conseguimos que houvesse o auxílio emergencial para a cultura, no País como um todo. Nós tivemos, então, a oportunidade de dar início ao auxílio emergencial, com os espaços fechados, por algum tempo, para retomarem as suas atividades ou os prejuízos que tiveram na construção ou na reforma desses espaços”, explicou.
O deputado Rubens Otoni também comemorou que a derrubada do veto “permitirá a retomada de AÇÕES EMERGENCIAIS da CULTURA em todo o país”.
Apagão no Amapá
O plenário da Câmara também derrubou o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 1010/20), que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado. Um deles vai permitir o repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pelo apagão, de valores maiores que os calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do limite de R$ 80 milhões a título de ressarcimento pelos descontos nas tarifas.
O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.
Municípios
Foi derrubado também o único ponto vetado no projeto de lei (PLN 2/21), que muda a LDO-2021, permitindo transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura estivesse inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. O projeto, transformado na Lei 14.143/21, exclui da meta de resultado primário ações e serviços públicos de saúde ligados à pandemia, recursos para o Pronampe e para o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.
Outros vetos derrubados parcialmente:
Projeto de lei (PL 5028/19), que disciplinou regras para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA);
Projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 998/20), sobre regulação do setor de energia;
Projeto de lei (PL 7843/17), que estabelece regras para a eficiência na administração pública, prevendo o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público;
Projeto de lei (PL 5191/20), que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro); e
Projeto de lei (PLN 28/20), da lei orçamentária de 2021, em itens que permitirão mais contratações de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.