Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO) a proposta é de suma importância pois reconhece a importância desse profissionais na sociedade. “Nesses tempos de pandemia vimos o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social”, afirmou.
Na mesma votação foi rejeitado o Projeto de Lei 455/20, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que tramita apensado ao PL 1214/19 e trata do mesmo assunto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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