O deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, articulou uma importante reunião entre representantes do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, e o presidente do MSL (Movimento Solar Livre), Hewerton Martins, para discutir as irregularidades da ANEEL na regulamentação da Lei 14.300/2022, que trata do marco regulatório da geração distribuída.
O objetivo do encontro foi entregar um documento que traz subsídios técnicos e jurídicos para ajudar o Governo Federal a compreender os questionamentos de todo o setor de energia limpa e renovável sobre a Resolução Normativa (REN 1.059/2023) da ANEEL.
Com a entrega do documento, espera-se que o Governo Federal possa avaliar com mais profundidade as questões levantadas pelo setor de energia limpa e renovável, a fim de corrigir as irregularidades presentes na regulamentação da Lei 14.300/2022.
A participação do deputado Rubens Otoni nesse processo foi fundamental para articular essa reunião, o que demonstra seu comprometimento com a questão ambiental e sua capacidade de mobilizar e unir esforços em torno de uma causa importante para o país.
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