O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) criticou a possiblidade da Câmara votar, nesta quarta-feira (9), um pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 6.299/2002) que flexibiliza o uso de novos agrotóxicos no País, mais conhecido como o “Pacote do Veneno”. A entrada do tema nas discussões da Câmara é apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pela base aliada do governo Bolsonaro, especialmente a bancada ruralista. Otoni alerta que uma possível aprovação do projeto terá consequências danosas sobre o meio ambiente e à saúde da população.
“A sociedade e a ciência precisam ser ouvidas: chega de agrotóxicos! Tirem o ‘Pacote de Veneno’ de votação. Se aprovado, vai causar mais doenças e aprofundar a fome, a destruição ambiental e a violência no campo”, afirma Rubens Otoni.
Perigos do “Pacote do Veneno”
O “Pacote do Veneno” é duramente criticado por mais de 300 organizações da sociedade civil, ligadas principalmente à preservação do meio ambiente e à agricultura familiar e agroecológica. Entre os principais retrocessos do projeto eles apontam o fim do poder de veto da Anvisa e Ibama sobre o uso de novos agrotóxicos e o maior poder regulador dado ao Ministério da Agricultura.
Também são repudiados o uso imediato de venenos potencialmente cancerígenos, a facilitação de registro provisório, a possiblidade do registro eterno de agrotóxicos (restringindo a ocorrência de avisos de órgãos internacionais) e estabelecimento de prazos rápidos para registros dos produtos pelo poder público.
Diante da ameaça de votação da proposta, entidades da sociedade civil, parlamentares, personalidades e milhares de cidadãos e cidadãs do País participaram de um tuitaço na manhã desta quarta com as hastags, #NãoaoPacotedoVeneno e #ChegadeAgrotóxicos.
Recorde de novos agrotóxicos
Desde o golpe de 2016 houve uma enxurrada de novas liberações de agrotóxicos no País. Em apenas três anos, o governo Bolsonaro foi responsável pela liberação de um terço do total dos venenos utilizados atualmente no País. Se entre 2016 e 2018 ocorreram a liberação de 1.130 novos produtos, durante o governo Bolsonaro foi batido um novo recorde na Câmara. Entre 2019 e 2021 foram registrados 1.517 novos agrotóxicos no País.
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