O novo decreto padroniza a execução dos recursos de várias fontes em 2023, incluindo a Lei Paulo Gustavo (no valor de R$ 3,8 bilhões), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões) e Lei Rouanet (R$ 2 bilhões).
Além disso, o decreto também cria novas modalidades de apoio, como Bolsas Culturais e Premiação Cultural, promovendo ainda mais incentivo à cultura no país.
”Este decreto representa um marco importante na superação do processo de criminalização da cultura e de seus produtores, que foi acentuado durante o governo anterior”, defendeu o Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO).
A Lei de Incentivo à Cultura tem um papel fundamental na promoção de milhares de projetos culturais. Através dela, empresas e indivíduos têm a oportunidade de patrocinar exposições, shows, livros, museus, galerias e outras formas de expressão cultural, e deduzir total ou parcialmente o valor do apoio do seu Imposto de Renda.
Mudanças na Lei Rouanet
Principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet injeta na economia criativa cerca de R$ 2 bilhões por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações culturais.
Entre as mudanças trazidas está a possibilidade de o Ministério da Cultura (MinC) atuar junto aos patrocinadores da Rouanet por meio de editais públicos, de forma que as ações sejam realizadas em todo o país e os recursos sejam melhor distribuídos entre as regiões, alcançando mais o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) retorna requalificada e com protagonismo. Desfigurada pelo governo anterior, ela é responsável pela assessoria na gestão do Programa e terá a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, incluindo representante dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e combate a discriminações e preconceitos.
Os principais avanços no fomento direto, que trata da Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e Cultura Viva, são as novas definições e modelos dos mecanismos que promoverão melhor gestão dos recursos, possibilitando a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.
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