O deputado Rubens Otoni é um dos parlamentares goiano com maior número de Projetos de Lei apresentados na Câmara, e uma das áreas de destaque destes projetos é a defesa dos direitos da mulher. Otoni explica que seus estes projetos são elaborados a partir das demandas apresentadas pelas lideranças femininas nos municípios, com o objetivo de fortalecer a luta das mulheres.
PL 1833/2022 – Perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher for no ambiente de trabalho.
PL 3347/2020 – Proíbe de assumir cargo ou função pública, agressor condenado por violência doméstica.
PL 5569/2020 – Garante percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.
PL 3456/2020 – Garante assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
PL 254/2020 – Garante o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante, com o objetivo de evitar a evasão escolar e apoiar esse período especial.
PL 1833/2022 – Perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher for no ambiente de trabalho.
PL 2723/2022 – Institui o dia 25 de março como o “Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio”.
PL 115/2023 – Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 116/2023 – Determina a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
PL 3822/2019 – Estabelece a diversidade de gênero nas representações dos conselhos tutelares.
PL 253/2020 – Institui a padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis.
PL 255/2020 – Assegura a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
PL 259/2020 – Estabelece normas para as eleições para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.