ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL: 147 municípios goianos já aderiram ao programa

Publicado dia 16/09/2024

Com o apoio do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), 147 municípios goianos já aderiram ao programa Escola em Tempo Integral, que faz parte do Novo PAC, e que vai ampliar o ensino integral, desde a creche até o ensino médio.

“Esse programa garante mais do que apenas o aumento de horas na escola; ele assegura uma educação mais completa e inclusiva. É uma oportunidade de transformar a realidade educacional dos municípios goianos,” destacou o deputado Rubens Otoni.

Novo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. 

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

Passo a passo para gestores públicos com todas as etapas do processo de adesão. Confira abaixo:

Primeiro passo (12/8 a 31/10): no Simec, acesse o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025”, leia a aba “Apresentação” e assine, no campo “Adesão”, o termo de adesão.

Segundo passo (2/9 a 31/10): na aba “Pactuação”, é possível ver a pré-meta e o valor da assistência financeira disponibilizada à secretaria. A seguir, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União. Informe interesse em participar da rodada de redistribuição de matrículas.

Terceiro passo (4/11 a 8/11): em “Redistribuição”, conheça a nova distribuição de matrículas, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União.

Quarto passo (até 31/12): considerando a pactuação realizada, será feita a transferência da primeira parcela (com 50% do valor total da assistência financeira) em conta específica da secretaria, que será aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quinto passo (13/1/25 a 9/5/25): na aba “Declaração”, preencha os campos confirmando a quantidade de matrículas, etapas, modalidades e escolas indicadas para oferta de tempo integral.