Fruto do governo Lula, Lei Maria da Penha completa 16 anos

Publicado dia 08/08/2022

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação de proteção dos direitos da mulher no mundo, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. Fruto do governo Lula, a Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

Apesar de ser vista como uma conquista mundial e vitrine brasileira no enfrentamento à violência de gênero e crimes de violência doméstica, no governo de Bolsonaro o número de mulheres violentadas cresceu significativamente. Somente em 2021, uma mulher foi morta a cada sete horas no país apenas por sua condição de ser mulher.

Conforme o levantamento “Violência contra Mulheres em 2021” do Fórum de Segurança Pública, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio no desgoverno que promove a violência e o discurso de ódio

“Legislação é fundamental, mas é necessário um governo que promova”

A secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, celebra a Lei Maria da Penha mas alerta para a necessidade de um governo que promova políticas públicas que a própria lei prevê.

Anne Moura ressalta ainda que a subnotificação é um desafio que precisa ser enfrentado no caso da violência contra a mulher, ainda que seja um avanço do empenho do judiciário. Ela explica que o aumento de medidas protetivas urgentes nos últimos anos é só toca a superfície do problema.

“Quantas mulheres ficaram silenciadas em casa durante a pandemia? Quantas mulheres pedem medidas protetivas e não são atendidas? E quantas mulheres, mesmo com as medidas, ainda não estão protegidas?”

Aumento dos casos nos últimos anos

A secretária também destaca que houve aumento em quase 50% no número de casos de violência contra a mulher desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016.

“A legislação é fundamental e foi uma conquista dos governos do PT, mas também é necessário um governo que promova as políticas públicas que a lei prevê. E esse é o caminho oposto do governo Bolsonaro, que cortou verbas estratégicas para o combate à violência e ainda promove e incentiva o uso de armas, aumentando ainda mais o risco de morte de mulheres. São as vidas das mulheres que estão em jogo.”

Quem foi Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica nascida em Fortaleza (CE), teve sua história de vida completamente afetada pela violência doméstica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveros. As agressões começaram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

Em 1983, seu então marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou paraplégica. Após meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua própria casa pelo marido. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antônio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Com medo de perder a guarda das filhas pela possível alegação de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justiça para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou atenção internacionalmente e, com pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.

Lula e Maria da Penha na sanção da Lei 11.340, em 2006.

O que Lula e Dilma fizeram pelas mulheres:

Diferentemente no governo de Bolsonaro, durante os governos de Lula e Dilma, diversas medidas para assegurar os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero foram promovidas.

2003 – Bolsa Família foi lançado com a determinação de, sempre que possível, colocar o nome da mulher no cartão. Essa simples medida, deu mais independência às mulheres, significando uma verdadeira “revolução feminista” no Brasil.

2005 – A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi transformada em Disque-Denúncia. Em 10 anos, atendeu a quase cinco milhões de mulheres.

2006 – Lei Maria da Penha foi aprovada. Por meio dela, até 2015, mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos.

2009 – Minha Casa, Minha Vida foi lançado seguindo a mesma lógica do Bolsa Família: as chaves da casa própria seriam entregues nas mãos da mulher. Elas passaram a ter preferência na assinatura da escritura (89% dos casos) e o imóvel permanece com a mulher em caso de separação.

2011 – Na área da saúde, a Rede Cegonha passou a oferecer atendimento e parto humanizados em todo o Brasil.

2014 – Casa da Mulher Brasileira passou a reunir serviços necessários à interrupção da violência, com atendimento humanizado, inclusive com alojamento temporário e atenção psicossocial. O governo Dilma entregou 2 unidades (DF e MS) e deixou quase prontas, para 2016, outras 6 (BA, CE, MA, PR, SP e RR).

2015 – Lei do Feminicídio transformou o homicídio contra a mulher, quando cometido apenas por ela ser mulher, em crime hediondo, sujeito a penas maiores.

2015 – Lei das Domésticas assegurou direitos trabalhistas, como férias e 13°, para 1,8 milhão de trabalhadoras. Conquista histórica, por enfrentar os efeitos do racismo e da escravidão no país.

2015 – Até aquele ano foram entregues 54 Unidades Móveis de Combate à Violência, duas para cada estado. Em parceria com a Caixa, esse serviço chegou às mulheres ribeirinhas por meio de uma agência-barco.

2015 – O Atendimento especializado para brasileiras que vivem no exterior chegou a 13 países.

2015 – O número de mulheres matriculadas no ensino superior saltou de 2 milhões, em 2002, para 3,7 milhões. Em grande parte apoiadas pelo ProUni e Fies, muitas delas foram as primeiras da família a ter um diploma universitário.

2015 – Os governos Lula e Dilma chegam à marca de 8.664 creches construídas ou com recursos garantidos. A medida permitiu que milhões de mulheres pudessem se qualificar e entrar no mercado de trabalho, pois tinham onde deixar seus filhos com segurança.

2015 – Ao longo dos governo Lula e Dilma, as mulheres do campo também foram assistidas, com iniciativas como a documentação da trabalhadora rural, linhas de crédito Pronaf Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

E o Bolsonaro?

Verdade simples: Bolsonaro nada fez pelas mulheres, e ainda atrapalhou. Repetindo dados que o governo passou a ela, Michelle disse que o ex-capitão sancionou 70 novas leis de proteção às mulheres”.

O dado acabou desmentido logo depois. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o número de leis relacionadas às mulheres são, na verdade 46. E detalhe: nenhuma delas foi criada pelo governo Bolsonaro. O atual presidente só as sancionou.

Além disso, ele vetou, total ou parcialmente seis leis aprovadas no Congresso, incluindo a que garantiu absorventes gratuitos para mulheres pobres e a que dava um auxílio emergencial em dobro para mães solo. Ainda bem que o Congresso, depois, derrubou seus vetos nesses dois casos.

PTNacional, com informações do Correio Braziliense

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