Apesar do amplo apoio às primeiras ações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da bancada goiana na Casa têm posicionamentos divididos sobre a proposta de reduzir o prazo de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa . Enquanto seis deputados antecipam voto contra a proposta de redução, seis são favoráveis e outros cinco preferiram não responder ao questionamento da reportagem (veja quadro).
Eleito com 444 votos, Hugo Motta disse na última semana que considera “muito tempo” o prazo de inelegibilidade por oito anos. “Com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade”, afirmou o presidente ao jornal O Globo.
Motta, no entanto, não garantiu que a proposta, elaborada por deputados de oposição com vistas a driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será colocada em pauta. “Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei”, disse. De acordo com ele, qualquer proposta de mudança ainda será discutida com o colégio de líderes da Casa.
A intenção de reduzir o tempo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa tem articulação de aliados a Bolsonaro e Gustavo Gayer (PL) é o único integrante da bancada goiana entre os 73 que assinaram, até esta segunda-feira (10), o projeto de lei complementar do correligionário Bibo Nunes (RS). O texto sugerido diminui o período de oito anos para apenas dois. Se for aprovado, Bolsonaro, que está inelegível até 2030, ficaria livre para disputar as eleições em 2026.
“É no mínimo curioso ver lideranças que neste último período tentaram puxar para si o protagonismo do ‘combate à corrupção’ mudarem rapidamente de posição, buscando mudanças na Lei da Ficha Limpa , inclusive com a diminuição do prazo de inelegibilidade. Demonstra oportunismo político e eu sou contrário a isso”, apontou ao POPULAR o governista Rubens Otoni (PT).
Apesar da divergência com Motta, o petista afirmou esperar que a nova direção “contribua para fortalecer o diálogo e na articulação política” entre os Poderes. “Neste sentido, vejo como positivas as primeiras ações”, analisou. “A sociedade não aceita retrocesso em relação a essa matéria. Eu vejo que os deputados não vão ter peito para votar isso e a reação vai ser muito forte. Não só da sociedade, mas das instituições, como a Justiça e o Ministério Público. Isso é um prêmio aos corruptos do Brasil”, disse o deputado federal José Nelto (UB), que retomou seus direitos políticos em 2014, quando se elegeu deputado estadual, depois de ter sido cassado em 2010 por irregularidades na campanha de 2006.
Nelto também elogiou a figura de Motta e apontou que a nova gestão representa “mudança” em relação à priorização dos deputados e inclusão de matérias de autoria parlamentar na pauta. “Nesse caminho, ele está inovando”, considerou.
Adriana Accorsi (PT) retomou o apoio ao novo presidente. “Estamos muito esperançosos com sua atuação, inclusive corroborada pelo discurso que ele fez na posse em defesa da democracia”, disse. “Estou muito otimista e o presidente fez questão de salientar o apoio à bancada feminina e à nossa atuação em prol das mulheres e meninas”.
Apesar disso, a governista é contra a possibilidade de revisão do prazo de inelegibilidade. “Entendo inaceitável esta ideia de anistia e não iremos admitir que mais uma vez quem age contra a democracia no Brasil fique impune. Mudar a Lei da Ficha Limpa é um desrespeito ao povo brasileiro e uma impunidade inadmissível”, argumentou.
Já Marussa Boldrin (MDB) adota postura mais pragmática para rejeitar a ideia de que a alteração da Lei da Ficha Limpa seja incluída na pauta. “O debate deveria ser mais profundo, já que mexe em um cenário geral eleitoral. Não podemos atropelar tantos temas de suma importância para a economia e a vida dos brasileiros”, disse ao POPULAR . “O presidente Hugo Motta começou muito bem e acredito que teremos uma Câmara voltada para pautas que afetam a mesa do brasileiro”, avaliou.
Apesar da postura direitista, Jeferson Rodrigues (Republicanos) também garantiu ser contrário à mudança no prazo de impedimento. “Eu creio que a lei tenha que continuar a mesma, porque a sociedade pede que seus representantes sejam pessoas com autoridade moral para ocupar os cargos e que tenham essa legitimidade”.
Questionado sobre a possibilidade de a alteração afetar a situação de Bolsonaro, o parlamentar considera: “Meu amigo, se eu abrir um precedente, eu tenho que abrir para todo mundo e é preciso manter o critério”, considerou. Para o deputado, a presidência de Motta representa “segurança” para a Casa.
Favoráveis
O deputado Ismael Alexandrino (PSD) é um dos cinco que anunciaram posição favorável ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa . “Também acho que oito anos é um tempo extenso. Penso que quatro anos é mais razoável e a fala do presidente Hugo Motta sinaliza para que o projeto tramite”, apontou.
O parlamentar nega que a mudança representa recuo no combate à corrupção. “Para quatro anos, não. É uma legislatura inteira. E há outras formas que podem se associar à pena de inelegibilidade para compor a dosimetria”, avaliou.
Já Zacharias Calil (UB) aponta que a Lei da Ficha Limpa “foi um avanço, mas precisa ser ajustada”. O deputado considera que “o combate à corrupção é fundamental, mas a punição tem que ser proporcional ao erro, garantindo que a Justiça continue fazendo seu papel sem prejudicar o direito do eleitor de escolher seus representantes”.
Daniel Agrobom (PL) se manifestou favorável à mudança do prazo, mas não de forma geral. Segundo ele, a Ficha Limpa é uma “conquista histórica”, mas é preciso aplicar o princípio da “proporcionalidade” em que “crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, deveriam ser punidos criminalmente com pena máxima. Em contrapartida, os crimes de menor potencial ofensivo poderiam ter sua pena medida pela gravidade dos atos praticados”, defendeu.
Fonte: O Popular
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