Governo Federal sanciona Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Publicado dia 30/09/2024

Com o apoio e trabalho do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o Governo Federal sancionou, nesta segunda-feira (30), a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

O PHBC prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Além disso, o programa aplicará incentivos para os setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.

Rubens, que sempre teve compromisso com o meio ambiente e liderou as articulações sobre políticas públicas para Hidrogênio Verde, comemorou: “Essa conquista é fruto de muito trabalho. Sempre defendi políticas que promovam a transição energética no Brasil, e o Hidrogênio Verde é uma peça-chave nesse processo.”

Crédito

O PHBC prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem ao menos um dos seguintes requisitos:

• Contribuição ao desenvolvimento regional

• Contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima

• Estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica

• Contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Entre 2028 e 2032, os créditos fiscais serão limitados a determinados valores globais para cada ano-calendário. Em 2028, serão R$ 1,7 bilhão e, a partir daí, os recursos serão alterados para cima a cada ano, até chegarem a R$ 5 bilhões em 2032.

Fonte: agência.gov

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