Lei Paulo Gustavo entra na pauta da Câmara dos Deputados

Publicado dia 14/02/2022

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (15).

O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio deste ano, vítima da covid-19. A morte do artista teve grande repercussão pública e se tornou um dos símbolos do luto coletivo resultante da pandemia, estimulando também a luta da classe artística por medidas governamentais de amparo ao segmento.

Para virar lei, a Câmara precisa ratificar a aprovação do projeto e, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL), precisa sancionar a lei. O governo federal, no entanto, é contra a medida. O ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por exemplo, votou contra o projeto alegando dificuldades fiscais.

O deputado Rubens Otoni, que sempre incentivou projetos culturais, afirmou que a classe pode contar com seu voto nesta terça-feira (15): “A cultura não está desamparada. Esse setor tão importante foi um dos mais atingidos durante a pandemia e precisa de nossa ajuda”, afirmou Rubens.

Caso o texto realmente vire lei, o dinheiro teria que ser liberado por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República. Do total de R$ 3,862 bilhões, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

A proposta que chegou à Câmara também exclui da meta de resultado primário as transferências federais para o enfrentamento da pandemia e suas consequências sanitárias no setor cultural. A intenção é mitigar os efeitos sociais e econômicos no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que a transferência exceda os valores iniciais do orçamento aprovado.

Informações: Brasil de Fato

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