O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009.
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
SITUAÇÃO EM 2023
No início do novo governo Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (sendo 170 mil nas modalidades: Empresas; Entidades Urbanas; e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública). Desse total, 83 mil são obras paralisadas – em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
As unidades paralisadas são objeto de esforço conjunto dos Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entes públicos, respeitadas as atribuições de cada um, visando a retomada das obras. Além disso, os empreendimentos estão sendo avaliados quanto à necessidade de aporte adicional de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.
As unidades habitacionais ainda vigentes foram contratadas no período de 2009 a 2018, sendo que 80% delas foram contratadas no período de 2012 a 2014. Dentre os empreendimentos com obras paralisadas, há previsão de retomada de 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, sendo 10,8 mil nos primeiros 100 dias de governo e 26,7 mil no restante do decorrer do ano. Há, ainda, uma previsão de que pós 2023 sejam retomadas cerca de 32 mil unidades paralisadas, que apresentam entraves mais complexos, como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura.
ALGUMAS DAS CARACTERÍSTICAS DO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Entre os outros requisitos, estão:
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua
O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.
ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE – Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Histórias de quem encontrou um horizonte de dignidade com o Minha Casa, Minha Vida
Aparecida de Goiânia (GO)
Ceildes Rodrigues: “Sem casa, eu tinha perdido a minha raiz”
A diarista Ceildes Rodrigues da Silva, de 46 anos, é do tipo que não pensa duas vezes para se desdobrar pelos filhos. Quando Ryvian, seu mais velho, sofreu um acidente na escola em Rio Branco, no Acre, o diagnóstico de um grave traumatismo craniano gerou uma jornada migratória rumo à capital goiana. Ceildes foi informada de que os especialistas de que o filho necessitava estariam disponíveis na rede pública em hospitais do Centro-Oeste. Vendeu tudo e embarou com Ryvian, 16 anos, e Ryan, de 14.
“Ao ficar sem casa eu tinha perdido a minha raiz. Eu não tinha esperanças de recuperá-la. Agora poderei oferecer, novamente, uma vida digna aos meus filhos. Hoje choro não mais de preocupação, de tristeza, mas de felicidade”
“Cheguei a Goiânia sem nada. Vendi casa, móveis, tudo, porque precisava de recursos para me mudar e ficar dedicada ao tratamento do meu filho. Ele estava em estado muito grave de saúde. Ele quase morreu no Acre”, relata.
Durante o longo período de recuperação de Ryvian, a família chegou a morar numa casa de apoio ao lado de pessoas em situação de rua. “Depois nos deram um quarto separado em razão da situação delicada do meu filho”. Quase um ano depois da mudança, ela conta que, com o filho em melhores condições, conseguiu arrumar um emprego e foi morar de aluguel.
“Eu confesso que não tinha mais perspectiva de, um dia, ter condições para comprar uma casa própria. Eram muitas despesas de saúde e o salário de diarista não era o suficiente”. Nessa trilha, ela conheceu o movimento “Quem tem casa tem raiz”, uma ONG que atua na cidade para reivindicar moradia digna para as pessoas em situação de exclusão social. Foi por meio dessa mobilização que eles tiveram acesso ao Minha Casa, Minha Vida. A família vai receber a chave da casa nos próximos dias, no Condomínio Sebastião Vieira, em Aparecida de Goiânia (GO). Na cidade, 300 famílias serão contempladas nesta terça, 14/2.
“A casa própria era um sonho que eu já havia abandonado. Agora voltei a viver, a sorrir e a sonhar novamente”, afirma Ceildes. “Ao ficar sem casa eu tinha perdido a minha raiz. Eu não tinha esperanças de recuperá-la. Agora poderei oferecer, novamente, uma vida digna aos meus filhos. Hoje choro não mais de preocupação, de tristeza, mas de felicidade”.
Na cidade de Aparecida de Goiânia (GO), 300 famílias foram contempladas no dia 12 de fevereiro, no condomínio Sebastião Vieira.
Aparecida de Goiânia (GO)
Beatrice: refugiada, haitiana e dona da própria casa
“Como refugiada, negra e mãe independente, nunca imaginei que conseguiria conquistar a casa própria no Brasil”. A frase é de Beatrice Robelin, estudante de psicologia de 46 anos, haitiana e refugiada. Ela deixou o país caribenho para trabalhar no Brasil e tentar ajudar a família que ficou lá. Atualmente, vive em Aparecida de Goiânia (GO).
“Como refugiada, negra e mãe independente, nunca imaginei que conseguiria conquistar a casa própria no Brasil”
“O meu ex-marido ficou no Haiti com nossos dois filhos. Na medida do possível, com todas as dificuldades, envio dinheiro a eles. Mas tenho um filho, Benjamin, de sete anos, que nasceu no Brasil e cuido dele sozinha. É uma grande batalha”, explica.
Mesmo com dificuldade para sobreviver – morando de aluguel em locais precários desde a imigração – ela sempre procurou estudar para conquistar o ensino superior e melhorar de patamar de vida.
“Cheguei a conseguir bolsa de estudos para cursar medicina numa faculdade privada de Goiás, mas eu era a única negra na sala de aula. Não me sentia bem. O preconceito no Brasil ainda é forte, mesmo que silencioso. Era claro que eu não era bem-vinda no ambiente. Aí fui estudar psicologia com bolsa de estudos em outra faculdade particular, onde havia mais diversidade racial na instituição e eu me sentia melhor”, disse.
Outra barreira com a qual Beatrice teve de lutar é a linguística. Ela aprendeu português fazendo Educação de Jovens e Adultos, e conta que nunca imaginou que conquistaria o direito à moradia no país. “É a realização de um grande sonho. Desde o cadastro no MCMV foi uma espera de sete anos, mas valeu muito a pena. Agora terei condições de oferecer uma vida mais digna para os meus filhos”, afirma.
Com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom
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