Apresentado pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei 3456/2020 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Conforme o texto, a mulher que comprovar dependência econômica do agressor receberá auxílio em valor não inferior ao salário mínimo vigente pelo período de seis meses.
“Essas vítimas precisam se sentir seguras e amparadas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 3456/2020”, explica Rubens Otoni, autor do PL.
Números:
Dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mostram que em 2020 foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelos canais do governo federal.
Desse total de registros, 72% são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.
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