O Presidente Lula (PT) anunciou que, em 8 de março, comemorando o Dia da Mulher, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, vai apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função. O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) que sempre esteve na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, apresentou já no ano de 2019 o PL 294/19 que proíbe a diferença salarial em razão de gênero ou raça e prevê multa caso as empresas descumpram a lei.
“A igualdade salarial é condição essencial para a garantia de um trabalho digno, agora com o governo Lula vamos garantir que esta proposta seja de fato colocada em prática”, defende Rubens Otoni. “Nosso mandato tem o compromisso na defesa dos direitos das mulheres, que estão a cada dia mais empoderadas, participando e ocupando os espaços estratégicos de poder, contribuindo com muita competência para melhorar a qualidade das políticas públicas. Não faz sentido nenhuma desigualdade,” salientou Rubens.
Dados
Os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil e a diferença salarial entre os gêneros segue neste patamar elevado mesmo quando se compara trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade e na mesma categoria de ocupação.
Outros Projetos de Lei em defesa dos direitos das mulheres
O deputado Rubens Otoni é o parlamentar goiano com maior número de Projetos de Lei apresentados na Câmara, e uma das áreas de destaque destes projetos é a defesa dos direitos da mulher. Otoni explica que seus estes projetos são elaborados a partir das demandas apresentadas pelas lideranças femininas nos municípios, com o objetivo de fortalecer a luta das mulheres.
PL 1833/2022 – Perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher for no ambiente de trabalho.
PL 3347/2020 – Proíbe de assumir cargo ou função pública, agressor condenado por violência doméstica.
PL 5569/2020 – Garante percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.
PL 3456/2020 – Garante assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
PL 254/2020 – Garante o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante, com o objetivo de evitar a evasão escolar e apoiar esse período especial.
PL 1833/2022 – Perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher for no ambiente de trabalho.
PL 2723/2022 – Institui o dia 25 de março como o “Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio”.
PL 115/2023 – Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 116/2023 – Determina a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
PL 3822/2019 – Estabelece a diversidade de gênero nas representações dos conselhos tutelares.
PL 253/2020 – Institui a padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis.
PL 255/2020 – Assegura a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
PL 259/2020 – Estabelece normas para as eleições para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.