PT pressiona e votação do projeto que privatiza os Correios é adiado

Publicado dia 27/10/2021

O governo reforçou sua pressa em aprovar o projeto que privatiza os Correios. O relator do projeto (PL 591/2021), senador Márcio Bittar (PSL-AC), rejeitou emendas e confirmou, em seu relatório, a versão da Câmara dos Deputados. Tudo para acelerar a votação do texto que viabiliza a venda da empresa sem garantir a prestação de serviços nas localidades mais afastadas, mas prevendo plano de demissão voluntária e fim de garantias empregatícias em 18 meses.

Para ampliar o debate em torno do tema, três senadores do PT marcaram presença na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (26). O líder Paulo Rocha pediu vistas coletivas e pelo menos mais uma audiência pública, desta vez com a possibilidade do contraditório, uma vez que nas duas anteriores foram ouvidos, em separado, defensores e críticos do projeto. Não deu. A Comissão aceitou remarcar a votação, mas não um novo debate. A posição do governo foi questionada por Paulo Rocha.

O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) explicou que não existe nenhuma justificativa para essa pressa em votar o projeto. “O relator baseou todo o relatório na ideia de que a empresa é deficitária, isso não é verdade. Uma empresa que é patrimônio público e cultural do país, do nosso povo. Uma empresa de mais de 300 anos e que exerce um papel fundamental na integração nacional com sua presença em todos os municípios brasileiros.”

Otoni afirma que essa pressa que o governo tem de privatizar também não vai resolver os problemas do governo. “O problema é que esse governo não tem um plano de desenvolvimento econômico. Vai vender o nosso patrimônio, vai aplicar onde? Vai salvar o quê?”, questionou o Otoni.

Tramitação no Senado

O relator não conseguiu explicar como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá fiscalizar o cumprimento de metas de qualidade nos serviços e sua universalização. Mais um motivo, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), para que o assunto seja melhor debatido. “Esse relatório, considero incompleto. Não fala da importância operacional, manutenção e garantias da universalização. Ninguém quer discutir o assunto. Essa pauta vem praticamente na sombra”, disse Jean Paul.

Como resultado do açodamento governista, o líder Paulo Rocha prevê, em caso de aprovação do projeto, um desfecho semelhante ao da privatização das telecomunicações. “É óbvio que setor privado só vai investir onde tiver filé. E o osso? Está aí o modelo da comunicação. Agora está todo mundo correndo atrás do poder público, do governo para resolver o problema de internet no interior, que sequer chega para as escolas. Por quê? O setor privado não investiu nisso”, argumentou.

Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto que sustenta a privatização dos Correios. O próprio Procurador-Geral da República, apontou o senador, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização. Paim reivindica a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e reforçou que votar o relatório sobre um tema tão complexo sem discuti-lo é um equívoco: “se o governo tem convicção de que a privatização é o melhor caminho, porquê o medo do debate?”