O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) qualifica que a reforma tributária e a Medida Provisória (MP 1160/2023) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como peças fundamentais para impulsionar o crescimento econômico, com geração de empregos e renda. O tema foi tratado durante reunião da Bancada do PT com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que explicou aos deputados e deputadas petistas a importância das duas medidas.
Otoni observa que a reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do país. “Para movimentar a economia é fundamental o apoio à pequena e média empresa, além de dar condições para o agricultor familiar produzir”, afirma o deputado.
Segundo o Otoni, Haddad explicitou também a importância da aprovação da MP do Carf, a qual garante aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional o desempate das votações a favor da União. Otoni disse que entre as centenas de processos a serem julgados no Carf, que totalizam R$ 1,2 trilhão, só os de 126 empresas representam a metade- R$ 600 bilhões. “Precisamos avançar: quem deve tem que pagar; e a mudança vai ser para o bem da maioria dos contribuintes”.
Otimismo
Rubens Otoni está otimista com a aprovação da reforma tributária ainda neste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para tratar do tema. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) coordenador do grupo. O texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. No encontro com a bancada, Haddad assinalou que a reforma tributária será essencial para turbinar a economia do País.
No encontro com o ministro da Fazenda, com a participação de mais de 50 integrantes da Bancada, os parlamentares solicitaram medidas de apoio a pequenas e médias empresas e a agricultores familiares. Manifestaram também apoio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrárias à taxa de juros de 13,75% mantidas pelo Banco Central.
Os deputados também pediram a correção da tabela do imposto de renda, o aumento real do salário mínimo e a implementação do Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas. Essas três medidas vão beneficiar mais 60 milhões de brasileiros, na estimativa de Zeca Dirceu.
Para o líder Rubens Otoni, a taxa do BC é “absurda, não existe nada igual no mundo”. Ele criticou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores da instituição por manterem taxas estratosféricas de juros, na contramão de bancos centrais como o dos Estados Unidos e da União Europeia, onde a inflação é maior que a do Brasil.
Pautas prioritárias
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
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