Aconteceu, nesta quarta-feira (16/03), o Dia Nacional de Mobilização pela proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011), que fixa o piso salarial e o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários das endemias.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO), que sempre participou dessa luta em defesa dos agentes comunitários, voltou a cobrar do governo federal uma atitude, tendo em vista que esse reajuste do piso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e está sendo desprezado pelo governo Bolsonaro.
“Esses profissionais estão mobilizados em todo o Brasil esperando que o ministro da Saúde implante o reajuste no piso salarial deles. Isso é um desrespeito não só aos agentes de saúde e de combate às endemias, mas também ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro”, afirmou.
Otoni enfatizou, ainda, que já existe uma legislação aprovada que estabeleceu um escalonamento salarial. O piso, em 2019, era de R$ 1.250; em 2020, era de R$ 1.400; em 2021, era de R$ 1.550. “E esta Casa aprovou — está no Orçamento deste ano — o recurso necessário para que o piso seja definido em R$ 1.750. Mas já estamos quase no terço final do mês de março, e até agora o Ministério da Saúde não regulamentou essa matéria. Por conta disso, em todo o Brasil, essas profissionais e esses profissionais não estão recebendo o piso que deveriam receber”, completou.
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